O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações no município de Sorriso. A decisão foi publicada nesta segunda (24.02), e assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.
A investigação tem como base relatórios e registros fotográficos que apontam a existência de fiação solta em vias públicas, representando risco à população. O problema já resultou em acidentes e tem sido alvo de apuração pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, que encaminhou ao MPF cópia dos autos do inquérito civil em andamento.
O MPF quer apurar se as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet que atuam na cidade estão descumprindo a Resolução Conjunta nº 04/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O normativo estabelece critérios para o uso compartilhado de postes, determinando que a ocupação da infraestrutura não comprometa a segurança das pessoas e das instalações.
Conforme as regras, as distribuidoras de energia elétrica devem notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações sempre que forem constatadas irregularidades na ocupação dos postes. O MPF agora investiga se essas notificações estão sendo feitas e se as agências reguladoras Aneel e Anatel têm cumprido seu papel na fiscalização e na aplicação de penalidades às empresas infratoras.
Conversão do procedimento em inquérito civil
O procedimento preparatório sobre o caso foi aberto pelo MPF no início de 2024, mas, diante da complexidade do problema e da necessidade de aprofundamento das investigações, foi convertido oficialmente em inquérito civil. Essa medida permite uma atuação mais ampla e efetiva, podendo resultar em recomendações, ações civis públicas e até penalizações contra as concessionárias envolvidas.
Além da questão da segurança, o inquérito também avaliará possível omissão das agências reguladoras, que têm o dever de garantir que as normas de compartilhamento de postes sejam cumpridas.
O MPF irá requisitar informações das concessionárias de energia e telecomunicações que operam em Sorriso, além de solicitar esclarecimentos à Aneel e à Anatel sobre a fiscalização do problema. Dependendo do andamento da apuração, o Ministério Público poderá expedir recomendações, exigir medidas corretivas ou até ajuizar uma ação civil pública contra os responsáveis.
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