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VGNJUR Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023, 10:02 - A | A

Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023, 10h:02 - A | A

dano moral

AGU pede que morador de MT pague indenização de R$ 15 milhões por bomba em Brasília

Morador de MT foi condenado a 5 anos e 4 meses por tentativa de atentado em Brasília

Lucione Nazareth/VGNJur

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com Ação Civil Pública contra o mato-grossense Alan Diego dos Santos Rodrigues e outras duas pessoas, pedindo indenização no valor de R$ 15 milhões pela tentativa de explodir um caminhão, usando uma bomba, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. O pedido foi protocolado na última nessa quinta-feira (23.11) na Justiça Federal do Distrito Federal.

Além de Alan Diego, foram acionados judicialmente o empresário Washington de Oliveira Sousa e Wellington Macedo de Souza. Todos foram condenados pela Justiça do Distrito Federal. Alan foi sentenciado a 5 anos e 4 meses em regime inicial fechado.

Na ação, AGU aponta que além de colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros, o mato-grossense e os outros denunciados agiram com objetivo de causar tamanha comoção social que desencadeasse a decretação de estado de sítio e intervenção militar, de modo a impedir o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de assumir o cargo – afrontando, desta forma, um valor fundamental da sociedade brasileira: a própria democracia.

“A ação visa dar concretude a evidências reunidas no relatório da CPMI do 8 de janeiro e consolidar uma cultura institucional de democracia defensiva no Brasil”, assinala o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.

Além disso, a AGU afirma que os “os graves fatos ocorridos no dia 24/12/2022 merecem exemplar punição pelo ordenamento jurídico, para que eventos semelhantes nunca mais voltem a acontecer”. 

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