A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com Ação Civil Pública contra a pedagoga Josiany Duque Gomes Simas (moradora de Cuiabá), a empresa Primavera Tur Transporte Eireli (com sede Primavera do Leste) e outras 53 pessoas, duas empresas, uma associação e um sindicato, pedindo indenização no valor de R$ 100 milhões por financiarem o transporte dos envolvidos nos atos de antidemocráticos na Esplanada dos Ministérios no dia 08 de janeiro. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (03.03) na Justiça Federal do Distrito Federal.
De acordo com ação, os atos financiados pelos denunciados “representaram um ataque à democracia e a compromissos internacionais assumidos pela República Federal do Brasil de solidez do respectivo valor constitucional, àquilo que representa os três Poderes da República, bem como ao patrimônio público social - sob um viés histórico-cultural”.
A AGU afirma que além dos danos patrimoniais às estruturas dos edifícios, os investigados, ao financiarem os ataques, atingiram também os Poderes constitucionais e atuaram na tentativa de destruição de símbolos da União e o Estado Democrático de Direito.
“Os atos afetaram à ordem pública, os poderes constitucionais constituídos, ao patrimônio histórico e cultural da sociedade Brasileira, além de representar um descrédito e um ataque frontal ao sistema democrático. Assim se conclui na medida em que os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”, diz trecho da ação.
Ao final, a Advocacia-Geral da União requer que a pedagoga Josiany Duque Gomes Simas, a empresa Primavera Tur Transporte Eireli e os demais denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo – diante das graves violações presentes – no valor de R$ 100.000.000,00, a ser recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Importante destacar que os denunciados já respondem a um processo da AGU que cobra indenização pelos danos materiais causados na invasão e depredação da sede dos três Poderes, estimado em R$ 20,7 milhões.
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