O advogado Igor Xavier Homar afirmou em denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi silenciado durante sessão da 2ª Câmara de Direito Privado no dia 17 de maio de 2023. O advogado afirma que houve fraude no processo de disputa da Fazenda Paraíso, localizada em Luciara, e avaliada em R$ 80 milhões.
Na denúncia, o advogado aponta suposta postura de "imparcialidade" dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilson Andrade Addario. Recentemente, o ministro do STJ, Humberto Martins, derrubou decisções dos três desembargadores sobre a Fazenda Paraíso.
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"Em sede de sustentação oral, ao realizar a nossa sustentação, eu denunciei os abusos em minha oralidade, e a gravação da sessao via youtube, fora "misteriosamente" silenciada", afirmou o advogado. "Sendo que diversas outras sustentaçoes ocorreram naquela mesma sessao e nenhuma outra oralidade apresentou o mesmo 'problema' ", completou Homar.
De acordo com Homar, o empresário catarinense Norival Comandolli comprou a propriedade e não cumpriu o contrato, o que ensejou o processo judicial. O advogado venceu o processo em primeira instância, mas começou a ser derrotado depois da chegada do ex-juiz Marcelo Souza de Barros, que teria ingressado como representante de Comandolli na ação judicial. O ex-juiz foi condenado por decisão do CNJ no chamado "Escândalo da Maçonaria".
O advogado conta em sua reclamação disciplinar que no dia da sessão esteve presente nos gabinetes de Sebastião de Moraes Filho e Marilsen Addario. Segundo o advogado, o desembargador Sebastião teria então dito que daria um voto divergente de Clarice Claudino e que, se ele se incomodasse, poderia acionar o CNJ.
Em outra sessão, no dia 16 de agosto, feita de forma virtual, o advogado afirma que houve nova tentativa de silenciamento.
"Tivemos nosso direito de fala tolhido e fomos silenciados no sistema de sessões telepresenciais (para isso, basta avaliar a gravação feita pelo sistema interno do TJMT, oportunidade em que pedimos reiteradas vezes a abertura do nosso microfone em sessão telepresencial). Após suscitada a questão de ordem, fomos sumariamente "derrubados" da conexão via aplicativo (basta solicitar a gravação do certame para verem nossos protestos). Quando voltamos a ser admitidos no aplicativo de acompanhamento da sessão telepresencial, a sessão já havia sido encerrada", declarou o advogado.
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