O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou novo julgamento virtual para Ação Direta de Inconstitucionalidade que decidirá se o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), deve permanecer no comando do legislativo estadual, ou se Max Russi (PSB) assume a Casa.
A ADI questiona a validade do dispositivo da Constituição de Mato Grosso que permite a recondução consecutiva do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O julgamento virtual foi incluído em sessão agendada para iniciar em 8 de setembro e encerrar dia 15 de setembro.
A ADI, vem sendo pautada em plenário virtual do STF desde 11 de junho de 2021, mas, vários pedidos de vistas e destaques, impedem a conclusão do julgamento.
Na última sessão virtual, iniciada em 21 de agosto e encerrada no dia 21 do mesmo mês, após o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, favorável a permanência de Botelho na Presidência da AL/MT, ao propor que a regra de uma única reeleição ou recondução fosse aplicada a partir do segundo biênio da legislatura 2019-2022, considerando as composições da Mesa Diretora a partir dessa data para fins de inelegibilidade, o relator, ministro Alexandre de Moraes pediu destaque.
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