A saúde pública de Cuiabá, que recebe pacientes de todo Estado, foi amplamente penalizada em 2023. Sob intervenção do Estado desde a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em março desde ano, a ordem inicial era “colocar as contas em dia”, resolver problemas de falta de médicos e de medicamentos, bem como, convocar os concursados.
Porém, denúncias de falta de médicos continuaram nas Policlínicas do Planalto, na Upa (Unidade de Pronto Atendimento) Morada do Ouro e entre outras unidades de saúde ao longo desse período.
Já em relação ao concurso público, realizado pela administração municipal, a intervenção teria que convocar os aprovados, mas na prática, houve denúncias de contratações de “apadrinhamento político”, totalizando mais de 400 nomeações nos hospitais, "Dr. Leony Palma de Carvalho" (HMC) e Municipal São Benedito (HMSB).
Enquanto isso, os aprovados tiveram que fazer “pressão” em busca da convocação. Ainda em maio, os aprovados lotam Secretaria e cobrando nomeação: "É uma vergonha essa intervenção".
Sem a convocação de todos, a intervenção da Saúde de Cuiabá anunciou um processo seletivo que foi chamado de "maracutaia". Os candidatos aprovados no Concurso Público da Saúde de 2022, expressaram sua indignação com a interventora Daniele Carmona.
Uma nova convocação aconteceu somente em dezembro, próximo ao fim do período da intervenção e isso somente após nova manifestação em frente a Secretaria, onde os aprovados criticaram o uso eleitoral da Saúde. “O SUS não é cabide para eleição! É hora de convocação! Convoca SMS Cuiabá".
Já sobre o compromisso judicial de “colocar as contas em dia”, conforme denúncias, a intervenção "engana dizendo que vai pagar", assim como fazia a gestão municipal na saúde da Capital. Entre as fornecedoras, a empresa Paladar Nutri afirma que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve um total de débitos 4.194.329,08 milhões. O valor mensal, mesmo na intervenção, segundo a empresa, não é pago em sua totalidade. De um total de R$ 640 mil mês, a Secretaria paga entre R$ 200 mil a R$ 300 mil. “Eles praticamente não me pagam o mês cheio”, informou a representante da empresa Paladar Nutri, Nazaré Lacerda.
Os próprios servidores denunciavam “as propagandas enganosas” do Gabinete de intervenção estadual com denúncias de: atraso no pagamento dos chefes das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e corte na alimentação de profissionais da saúde; interventora inaugura prédio do Serviço de Assistência Especializada (SAE) e esconde bagunça no armário; intervenção não paga empresa e servidores ficam sem registar ponto nas unidades de saúde; funcionários de terceirizada chamam Intervenção de “caloteira” e cobram salários; servidores acusam intervenção de forçar técnicos a ultrapassarem limites de trabalho no HMC; intervenção distribui erroneamente suplemento alimentar; Gabinete de Intervenção é acusado de descumprir decisão da Justiça e favorecer empresa em recuperação judicial.
Em razão de denúncias que apontam rombo de mais de R$ 183 milhões feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a intervenção estadual se tornou alvo da "CPI dos Indenizatórios". A intervenção estadual é acusada de compras com sobrepreço, na qual a CPI apura os pagamentos de R$ 126 milhões de maneira indenizatória aos fornecedores no período de intervenção, ou seja, por procedimento de contratação direta, sem cobertura contratual.
Uma licitação da Saúde de Cuiabá voltado para contratar médicos terceirizados para atender o HMC no período interventivo chegou a ser suspensa por determinação do O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que apontou prejuízo no valor de R$ 1 milhão.
Também foi questionada o cumprimento das medidas que constam na decisão que prorrogou a intervenção na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou a inauguração obrigatória da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Leblon, em Cuiabá, até o final de junho, bem como, o início imediato da reforma padronizada de todos os prédios sob a gestão da atenção primária, incluindo 67 unidades do Programa de Saúde da Família (PSFs) e 10 clínicas odontológicas.
A Upa Leblon foi entregue, porém, segundo a base do prefeito na Câmara Municipal, com 97% da Upa Leblon construída na gestão Emanuel Pinheiro, ou seja, as obras já estavam na reta final. O mesmo aconteceu em outras obras entregues pela intervenção. O Gabinete de intervenção formalizou contratações milionárias em dezembro, para compra de medicamento e reformas de unidades.
A atuação do Estado na Saúde de Cuiabá encerra dia 31 de dezembro de 2023 após homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o município de Cuiabá, por meio da interventora Danielle Carmona Bertucini,
Porém, a conclusão da situação financeira da Saúde Cuiabá foi exposta no parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que manifestou pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura. O Plenário do TCE-MT constatou déficit na execução orçamentária de R$ 191 milhões. Entretanto, segundo a Prefeitura, alega que o déficit é resultado do esforço da Prefeitura de Cuiabá em ampliar serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19 mesmo com queda nos repasses estadual e federal. À época, as despesas tiveram um aumento 27,10% enquanto as transferências obrigatórias do Estado e da União foram reduzidas em 24,93%. Ao todo, as transferências estaduais e federais foram reduzidas de R$ 826 milhões para R$ 620 milhões.
