O ano de 2024 trouxe novos desafios para a saúde pública de Cuiabá, que atende pacientes de todo o Estado de Mato Grosso. Após a intervenção realizada em 2023, sob decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o objetivo de "colocar as contas em dia", a saúde na Capital voltou a colapsar.
As denúncias reapareceram logo no primeiro mês do ano, quando servidores relataram problemas nos Hospitais Municipais de Cuiabá "Dr. Leony Palma de Carvalho" (HMC) e São Benedito. Um dos casos envolveu a paralisação do sistema Log Lab, devido à falta de pagamento que deveria ter sido efetuado pelo Gabinete Estadual de Intervenção de Saúde de Cuiabá.
Posteriormente, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresentou um relatório sobre a situação deixada pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ele classificou a gestão da Intervenção Estadual como desastrosa e decretou estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da saúde. A medida teve como objetivo restabelecer a normalidade na prestação de serviços, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto aos Governos Estadual e Federal.
Uma denúncia contestando a gestão financeira da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pelo prefeito de Cuiabá. Contudo, o órgão julgou a denúncia improcedente.
Em abril, o secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, apresentou um relatório referente ao 3º quadrimestre de 2023 como gestor do Sistema Único de Saúde do município. Entre os pontos discutidos, ele destacou preocupações relacionadas à quantidade de vacinas e às dívidas da saúde pública acumuladas durante o período de intervenção.
Com casos de superfaturamento superiores a 3.000% em alguns itens de materiais cirúrgicos, como órteses e próteses, o gestor municipal apontou falta de transparência nos processos licitatórios e ausência de comprovação dos serviços efetivamente prestados durante o período da Intervenção Estadual. Diante disso, Emanuel Pinheiro decretou a imediata suspensão e o subsequente cancelamento dos contratos de fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) pela empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda., além de ordenar uma auditoria interna de todos os pagamentos realizados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O colapso na saúde, especialmente nos Hospitais Municipais HMC e São Benedito, está diretamente relacionado ao déficit mensal de aproximadamente R$ 5 milhões na pasta. O ideal para atender à demanda seria um montante de R$ 27 milhões mensais; contudo, o município recebe cerca de R$ 22 milhões provenientes da Prefeitura de Cuiabá, do Governo Estadual e do Governo Federal. Segundo o secretário de Saúde do município, o repasse feito pelo Governo do Estado não cumpre o acordo de transferir R$ 5 milhões mensais.
Na reta final do ano, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) uma análise urgente das irregularidades apontadas na gestão da saúde pública de Cuiabá. O processo destacou problemas críticos nas principais unidades hospitalares da Capital, incluindo superlotação, falta de insumos e equipamentos, e redução de equipes médicas, comprometendo gravemente o atendimento à população. A situação afetou toda a rede de saúde da cidade, abrangendo também Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas. O desembargador destacou a urgência de ações efetivas diante do risco iminente de colapso.
Preparando-se para assumir o comando da Capital, o prefeito eleito Abílio Brunini (PL) declarou que pretende extinguir a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Segundo ele, a autarquia demonstrou ineficiência na gestão da saúde e acumula dívidas que ultrapassam R$ 218 milhões.
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