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Retrospectiva Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2023, 08:03 - A | A

Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2023, 08h:03 - A | A

Retrospectiva

Imbróglio sobre militarização da escola estadual Adalgisa de Barros encerra 2023 sem conclusão

A tentativa de militarização da escola estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, foi destaque ao longo de 2023

Adriana Assunção/VGN

A tentativa de militarização da Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, ganhou destaque ao longo de 2023. A comunidade escolar optou pelo "não" em meio a protestos durante uma audiência pública polarizada, que envolveu apoiadores do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em janeiro de 2023, antes do início do ano letivo, a comunidade votou em audiência pública contra a militarização da unidade pela segunda vez. No entanto, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) anulou a votação, usando como argumento um vídeo que mostrava uma dirigente do Sintep-MT interpelando um policial militar. Alegou também tumulto generalizado, transformando o ambiente em um cenário de confusão, hostilidade e vandalismo.  

Após a viralização dos vídeos da audiência pública, a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), Leliane Cristina Borges, foi xingada pelo comandante do 9° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Wanderson da Silva Sá. No entanto, horas depois, ele apagou a postagem.

Opiniões polêmicas também marcaram as discussões políticas. A vereadora de Várzea Grande, Rosy Prado (União), declarou, em janeiro de 2023, que na primeira audiência pública realizada em dezembro, havia alunas de 13 a 15 anos drogadas e deitadas no chão da sala de aula. Em nota de repúdio, a comunidade escolar da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros alegou ser mentira a declaração da parlamentar. Já o deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Seduc está tentando militarizar a Adalgisa de Barros à força e, segundo ele, comete "uma ilegalidade atrás da outra".

Após a anulação da votação da militarização, a polêmica foi para o âmbito judicial. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) acionaram o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPE).

Em um "imbróglio" jurídico que se arrastou durante o ano, o promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, manifestou pela improcedência da ação civil pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande. Ele citou que a parte autora não logrou êxito em comprovar que a competência exclusiva para designação de audiência pública acerca da militarização seria do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE). No entanto, o Sindicato informou ao que contestou por meio de recurso, provando que a competência é do Conselho Deliberativo.

Contudo, em outubro deste ano, o juiz de direito Bruno D' Oliveira Marques não manifestou decisão e determinou que os autos sejam incluídos na lista de processos conclusos para sentença, conforme a ordem cronológica. Ou seja, o juiz Bruno postergou uma decisão para 2024.

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