Com um patrimônio de aproximadamente R$ 400 milhões e cerca de 5.500 servidores ativos e inativos, o Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag) só pode ser comandado por servidores efetivos, sejam ativos ou inativos. O Instituto é regido por uma lei específica, que tem como objetivo assegurar a proteção do patrimônio dos servidores públicos. Todas as decisões são tomadas por membros do Conselho da Previdência.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG), Rosaine Rosa, se manifestou contra a indicação de servidores comissionados para a Presidência do Previvag. Rosaine classificou a indicação feita pela prefeita eleita, Flávia Moretti (PL), como um ato por desconhecimento da legislação que rege o Instituto de Previdência dos servidores.
Nessa segunda-feira (02.12), Flávia Moretti anunciou o nome da advogada Josineia Sanabria Ortiz como futura presidente do Instituto de Seguridade Social do município (Previvag). Contudo, a Lei Municipal nº 4.649/2020 determina que a Presidência do Previvag só pode ser ocupada por servidores efetivos ou estáveis, sejam eles ativos ou inativos.
“Eu acho que ela não tinha conhecimento e acabou cometendo essa gafe. Mas acredito que ela não tenha interesse em alterar nada. Somos totalmente contra e estamos aqui para acompanhar a reunião”, afirmou Rosaine Rosa, presidente do Sindicato.
O atual presidente do Previvag, Juarez Toledo Pizza, esclareceu que, para a prefeita eleita realizar qualquer modificação na lei, a equipe de transição precisará encaminhar um ofício explicando os motivos da alteração. Caso o Conselho da Previdência, composto por oito membros (quatro servidores efetivos, dois representantes do Poder Executivo e dois da Câmara de Várzea Grande), considere os motivos justificáveis e aprove a proposta, esta será encaminhada à Câmara Municipal para análise e eventual aprovação da alteração. Contudo, Pizza acredita que a aprovação é pouco provável, considerando os erros administrativos de gestões passadas, que resultaram em prejuízos ao patrimônio dos servidores.
“É muito difícil alterar a lei, pois ela foi modificada justamente para proteger o patrimônio dos servidores públicos. No passado, houve problemas com investimentos inadequados, como no Banco Santos e em outras aplicações que resultaram em prejuízos de quase R$ 5 milhões no patrimônio dos servidores”, explicou Toledo Pizza.
Ele também mencionou que, anteriormente, os candidatos à Presidência eram sabatinados pela Câmara, e, se aprovados, assumiam o cargo. Contudo, devido aos problemas mencionados, a legislação foi reformada para garantir maior segurança ao Instituto.
Por fim, Toledo Pizza informou que está sendo realizada uma reunião ordinária com a equipe de transição, na qual a advogada Josineia Sanabria Ortiz, indicada pela prefeita eleita, também participará. Durante o encontro, ela terá a oportunidade de compreender o funcionamento do Instituto.
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