O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou solução para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) contratar serviços médicos especializados em traumatologia e ortopedia com o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). O modelo de contratação conjunta apresentado nesta segunda-feira (2) é resultado da mesa técnica solicitada pelo Governo do Estado e busca dar celeridade e qualidade aos atendimentos prestados nas unidades hospitalares da rede estadual de saúde.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esta é uma das mesas técnicas mais importantes já realizadas pela instituição, pois o modelo de contratação conjunta da prestação do serviço médico cirúrgico e compra das órteses e próteses destrava a aquisição de materiais relacionados à traumatologia e ortopedia por parte do Estado, permitindo o lançamento imediato dos editais para atender todas as unidades estaduais de saúde.
“Já realizamos mesas técnicas com temas importantíssimos, mas essa trata especificamente da saúde de pessoas que sofrem acidentes e necessitam de atendimento imediato. Essas pessoas ficam acamadas por 30, 60 dias até que chegue a prótese e consigam fazer a cirurgia e isso resulta na dificuldade de voltar ao trabalho, de voltar a sua vida normal. Nós acompanhamos nos últimos tempos brigas gigantes entre grandes fornecedores dessas próteses, desses equipamentos para acidentados e o que a gente viu foi uma série de denúncias e ausência de empresas preocupadas com o cidadão”, declarou.
Titular da SES, Gilberto Figueiredo ressaltou que o TCE-MT tem sido um parceiro importante na resolutividade de problemas detectados na saúde pública e que a solução técnico-jurídica apontada terá repercussão nacional. “Agradeço publicamente aos conselheiros que abraçaram a causa assim que trouxemos o cenário à tona. Tenho certeza de que essa solução de licitar de forma global vai gerar uma repercussão junto aos demais secretários de saúde de todo o Brasil que lidam com a mesma problemática. O Executivo terá mais segurança para fazer aquilo que não está tão claro na legislação, mas que ganhou legitimidade através dessa mesa técnica e nos possibilitará atuar mais tranquilamente.”
Relator da mesa técnica, o conselheiro Antonio Joaquim pontuou que a solução vai proporcionar melhor qualidade de vida a todos os pacientes do SUS que aguardam por um procedimento ortopédico. “Nós fomos demandados e, após um levantamento minucioso que durou exatamente oito meses, vimos que era necessário modificar a forma de licitar este serviço, para que ele fosse oferecido de forma que atendesse às necessidades da população. Agora, seguiremos com os trâmites que o processo requer, passando pela aprovação do Plenário, lançamento do edital e depois vem a nova licitação. Espero que com isso, ao invés de ficar 60 dias esperando uma solução para o acidentado de moto, por exemplo, passe a ser 10, 15 dias no máximo.”
Conforme o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a medida pode atender outras demandas da saúde que também requerem itens cirúrgicos e equipamentos específicos. “Nós estamos modulando uma solução para a área da ortopedia, mas isso serve para outras especialidades onde você tem o procedimento médico associado com OPEMs. Serve bastante para a área da cardiologia também e para todas as especialidades médicas que usam órteses e próteses. Esta mesa técnica vai dar um eixo principal de resolução para todas essas áreas.”
Maluf ainda frisou que a solução técnico-jurídica trará agilidade para as cirurgias ortopédicas, garantindo saúde, qualidade de vida e contribuindo com o orçamento das famílias que tiverem um ente vítima de acidentes.
“Nós vamos ter uma agilidade muito grande dos procedimentos, a demonstração que tivemos é que aumentou 300%, ao se comparar um modelo de compra tradicional com o modelo de compra conjunta, que foi o proposto pela mesa técnica. Isso é muito expressivo. É uma grande chance de reduzirmos a fila de espera por estes procedimentos, e nós não vamos comparar apenas o valor investido nas próteses ou na questão dos honorários médicos, nós vamos fazer isso de forma conjunta e dessa forma os resultados vão ser muito melhores.”
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