O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acatou o recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá e aprovou as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada em sessão de julgamento realizada na tarde desta terça-feira (03.12), com cinco votos favoráveis e dois contrários.
O parecer prévio será encaminhado à Câmara de Vereadores com a recomendação de aprovação, acompanhado de algumas orientações dirigidas ao chefe do Executivo.
Ao proferir seu voto revisor, o relator do recurso, conselheiro Valter Albano, destacou que as despesas com Saúde no município registraram um aumento de 46,46% em 2022, comparativamente ao ano anterior. Contudo, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), provenientes da União e do Estado, tiveram um crescimento de apenas 32,56% no mesmo período.
O conselheiro Valter Albano ressaltou que a Capital passou a atender pacientes oriundos do interior do Estado sem qualquer respaldo dos municípios de origem.
“Considerando todo o exposto, entendo que o déficit orçamentário, isoladamente, e tendo sido cumpridos todos os demais requisitos, como a aplicação de recursos mínimos em educação e saúde, o respeito às normas relativas à Câmara Municipal, o cumprimento das regras de endividamento público estabelecidas pelo Senado e demais indicadores, mesmo quando associado à indisponibilidade financeira, não impedem a emissão de parecer prévio favorável. Isso se justifica pelas circunstâncias atenuantes, como o aumento anormal das despesas”, votou Albano.
Os conselheiros Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Malouf e Sérgio Ricardo acompanharam o voto do relator. Embora não fosse obrigatório, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, também declarou seu voto favorável à aprovação dos balancetes de receita e despesa.
Por outro lado, o conselheiro Antonio Joaquim, responsável pela relatoria das contas no TCE, divergiu de Albano. Ele considerou a dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão como uma "irregularidade gravíssima" e votou pela reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro. O conselheiro José Carlos Novelli acompanhou o posicionamento de Antonio Joaquim.
Vale lembrar que, em dezembro de 2023, o Pleno do TCE havia reprovado as contas da gestão de Emanuel Pinheiro, referentes ao exercício de 2022, por seis votos a um.
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