O relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresenta nesse momento o relatório que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950”, diz o texto escrito por Anastasia.
Em um documento de 126 páginas, o senador tucano afirmou que processo contra Dilma não é “golpe”, como vem sendo alegado pela base governista na Comissão, e afirmou que a presidente cometeu “crime de responsabilidade” nas chamadas “pedaladas fiscais”.
A leitura do parecer segue na Comissão Especial.
Os membros da Comissão irão discutir o relatório nesta quinta-feira (05.05), quando também está prevista a manifestação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa de Dilma Rousseff. A votação do parecer pela comissão está programada prevista para ocorrer na sexta-feira (06.05).
Se a comissão aprovar, o parecer será submetido à votação pelo plenário, provavelmente na próxima quarta-feira (11.05). Caso o plenário do Senado aprove o parecer (do qual são necessários 41 votos dos 81 senadores), a presidente será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer (PMDB) assumirá a presidência.
Durante esse período, os senadores farão o julgamento que decidirá se a presidente será afastada em definitivo.
Leia Aqui a íntegra do relatório
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