O presidente da Câmara Municipal de Tapurah, a 414 km de Cuiabá, Cleomar Campos (PL), sancionou resolução que fixa em R$ 500,00 o auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo. O valor consta na Resolução 131/2025, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC).
Os funcionários, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, recebiam desde a implantação do benefício, em dezembro de 2022, o valor de R$ 350,00. Contudo, no final de 2024, os parlamentares aprovaram reajuste de 42,8%, ou seja, R$ 150,00.
O pagamento do auxílio-alimentação ao servidor efetivo, temporário e comissionado é devido a partir da data de exercício no cargo, independente de solicitação.
O benefício não é acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício de alimentação.
Leia Também - Justiça Federal determina execução da pena de enfermeira de MT condenada por ofender eleitores do nordeste
RESOLUÇÃO 131/025
De 10 de janeiro de 2025
SÚMULA: ALTERA A RESOLUÇÃO 119/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. CLEOMAR ETERNO DE CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Altera o art. 5° da Resolução n° 119/2022 passando a ter a seguinte redação:
Art. 5º O pagamento do auxílio-alimentação ao servidor efetivo, temporário e comissionado, é devido a partir da data de exercício no cargo, independente de solicitação.
Art. 2º. Altera o art. 9° da Resolução n° 119/2022 passando a ter a seguinte redação:
Art. 9º. O valor do Auxílio-Alimentação será concedido na folha de pagamento do mês de referência, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
§1°. O reajuste do valor do auxílio-alimentação será apurada no mês de dezembro e aplicada no mês de janeiro do ano subsequente, por mei de portaria, Decreto Legislativo ou ato do Presidente da Câmara com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado pelo IBGE. (...)
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Parágrafo Único. Os efeitos financeiros retroagem a partir de 01 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Registre-se e publique-se
Cleomar Eterno de Campos
Presidente
Daise Martins de Souza
1º Secretário
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
