A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revogou o Decreto n.°. 62/2024, que autorizava a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado do prédio da Prefeitura.
Conforme publicação que circula nesta segunda-feira (13.01), em edição extra no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT), a decisão foi motivada por uma série de fatores que inviabilizam a continuidade da transferência, como o cancelamento do empenho relacionado ao contrato n.º 195/2024, que previa a construção de um estacionamento no Fórum de Várzea Grande.
A medida de Moretti é vista como uma mensagem contra Wanderley Cerqueira (MDB), presidente da Câmara de VG, que vive em indispoição política com a prefeita. Com a decisão, a Câmara deverá continuar no prédio onde está e não será realocada.
"Sem os recursos necessários, a obra não pôde ser realizada, comprometendo as obrigações previstas no termo de compromisso n.º 01/2023 firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", cita trecho da publicação.
Ainda de acordo com a prefeita, o imóvel em questão está sendo utilizado como depósito e reserva de armamento pela Guarda Municipal, impossibilitando sua ocupação por terceiros. A medida ainda atende ao Decreto n.º 02/2025, que estabelece diretrizes para redução de gastos públicos.
A Prefeitura também se amparou na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à Administração Pública revisar unilateralmente atos considerados ilegais.
Transferência na gestão passada
No dia 30 de dezembro, o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) havia autorizado a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado do prédio da Prefeitura.
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