ex-deputado José Riva
O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, a 17 anos e 9 meses prisão. O cumprimento da pena será inicialmente em regime fechado, mas o político pode recorrer em liberdade.
A condenação faz parte de 9 processos oriundos da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida por Riva e Humberto Bosaipo.
De acordo com o processo, Riva é apontado como um dos responsáveis pela criação de empresas de fachadas que teriam simulados fornecimento de produtos à Assembleia no período em que ele esteve à frente do Legislativo.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-parlamentar teria autorizado diversos pagamentos a empresa por serviços inexistentes. Segundo os autos, na fraude foram descontados inúmeros cheques diretamente na boca do caixa bancário. Os demais foram trocados na factoring Confiança do ex-bicheiro João Arcanjo.
Conforme decisão proferida nessa terça-feira (18.09), na pena aplicada a Riva foi concedida benefício de colaboração premiada unilateral, diminuindo a pena em 1/3.
“A culpabilidade do agente é altíssima, pois na condição de gestor da ALMT, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando agir contra a sociedade e contra a Administração Pública”, diz trecho extraído da decisão do magistrado.
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