O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira apontou interesse eleitoreiro dos deputados Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União), que apresentaram o Projeto de Lei n.º 1669/2024, que revoga a "Lei do Transporte Zero" ou “Cota Zero”, que proíbe a pesca no Estado por 5 anos em Mato Grosso.
“Faz parte do jogo político articular apoios e alianças para defender pautas, mas vimos com incredulidade a estratégia adotada por Abílio, que se aproveita da fragilidade, vulnerabilidade e até situação de fome de muitas famílias de pescadoras e pescadores para ganhar votos”, destacou Herman.
Herman criticou a bancada “pró Abílio” por nunca participarem das discussões e mobilizações do Cota Zero desde a apresentação da primeira proposta de restrição à pesca em meados de junho de 2023, até o texto final, que proibiu a pesca, o armazenamento, comércio e transporte de 12 espécies de peixes, que representam 90% do faturamento do pescador.
Ele também chamou a atenção de que a pauta levantada por Abílio Brunini em período eleitoral nunca foi defendida por ele enquanto deputado federal. “Nunca foi um defensor das pescadoras e pescadores de Mato Grosso.”
Por outro lado, Herman enfatizou que o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sempre apoiou a derrubada do Cota Zero, junto a uma minoria de parlamentares, que não incluía os nomes que hoje assinam a revogação da lei, classificada por ele como, “falsa proposta de ajuda.”
Justificativa do projeto
Os deputados autores da proposta de revogação da Lei nº 12.434, de 01 de março de 2024, argumentam, que o objeto é corrigir distorções e impactos negativos gerados por essa legislação sobre o setor pesqueiro e as atividades correlacionadas no Estado de Mato Grosso.
“O objetivo central é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais. A Lei nº 12.434 impõe uma série de restrições que afetam diretamente o transporte, armazenamento e comercialização de pescado”, cita trecho da justificativa.
Embora os pescadores e os deputados que defenderam o setor da pesca já haviam alertado que a lei prejudica toda a atividade, somente agora Faissal, Gilberto Cattani e Sebastião Rezende reconhecem.
“Essas limitações prejudicam não apenas os pescadores artesanais, mas uma ampla cadeia de serviços e produtos, incluindo operadores turísticos, pousadas, comerciantes de iscas e discussões de serviços que dependem da pesca recreativa e comercial. Estima-se que milhões de trabalhadores e suas famílias estejam enfrentando dificuldades econômicas, comprometendo sua subsistência e gerando impactos socioeconômicos graves no Estado”, cita trecho da justificativa do projeto.
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