Deputados estaduais que ajudaram a aprovar a proibição da pesca em Mato Grosso apresentaram nesta quarta-feira (16.10) um projeto que revoja a norma considerada prejudicial para os pescadores do Estado. O projeto 1669/2024, que revoga a Lei nº 12.434 de 01 de março de 2024, foi apresentado por Faissal Calil (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil).
Dos três, nenhum votou contra o texto que agora pretendem revogar. Cattani votou favorável a proposta do Governo do Estado, Faissal se ausentou da votação e Sebastião Rezende se absteve. As abstenções e as ausências, se convertidas em votos contra o texto, seriam suficientes para derrubar a proposta.
A justificativa para a revogação da lei se baseia em distorções e impactos negativos que a legislação teria gerado no setor pesqueiro e atividades relacionadas em Mato Grosso. Os autores argumentam que a lei impõe restrições que afetam o transporte, armazenamento e comercialização de pescado, prejudicando pescadores artesanais e uma ampla cadeia de serviços e produtos, incluindo operadores turísticos, pousadas e comerciantes.
A proposta alega que milhões de trabalhadores e suas famílias enfrentam dificuldades econômicas devido às restrições da Lei nº 12.434. O projeto de lei questiona a falta de estudos técnicos para determinar o prazo de cinco anos de vigência da proibição da pesca e argumenta que pequenas empresas e o setor de turismo de pesca, em crescimento no estado, sofrem com a medida.
Os deputados autores do projeto de lei defendem que o impacto ambiental da pesca em Mato Grosso pode ser mitigado com soluções menos rígidas. Eles sugerem a criação de zonas de manejo sustentável, o incentivo ao turismo ecológico e a utilização de práticas de pesca controladas e sazonais como alternativas. A proposta também critica a falta de participação de todos os setores envolvidos na formulação da Lei nº 12.434, defendendo que uma nova política de pesca deve ser elaborada através de consultas públicas e mesas de diálogo com pescadores, empresários, cientistas, ambientalistas e comunidades afetadas.
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