O Governo Mauro Mendes descartou revogar a lei que proíbe a pesca em Mato Grosso, após declarações do candidato a prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini (PL), que afirmou que o governador "não fez nada" pelos pescadores após a sanção da lei. A declaração, dada em entrevista à TV Vila Real nesta quinta-feira (17.10), gerou reação imediata do Governo, que reforçou a manutenção da lei.
Abilio Brunini (PL) justificou em entrevista nesta quinta-feira (17.10) os motivos que o levou a se reunir a bancada do PL para pedir a revogação da Lei de pesca. Segundo Abilio, o Governo Mauro Mendes (União) abandonou os pescadores e não pagou o auxílio prometido.
“Com muito respeito ao governador e ao Governo, essa oportunidade surgiu [pedir a revogação] porque as medidas mitigadoras não foram cumpridas. Era para cadastrar os pescadores, pagar os pescadores e fazer uma série de benefícios para eles. Não foi feito nada. Nada foi feito para os pescadores”, afirmou Abilio em entrevista ao Jornal do Meio Dia.
Governo rebate acusação
A declaração de Abilio, aliado político do governador Mauro Mendes no 2º turno da eleição pela Prefeitura de Cuiabá, logo gerou reação no Palácio Paiaguás. O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, rebateu a declaração no site oficial do Governo.
Segundo Garcia, a Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro, oferece auxílio financeiro aos pescadores cadastrados, por meio do Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e também cursos de capacitação pelo programa SER Família Capacita.
Fabio Garcia descartou a revogação da pesca, antes dos deputados votarem o projeto de revogação da bancada “pró Abílio” na Assembleia Legislativa. “A lei vai ser mantida, porque seu objetivo é aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Ele argumentou ainda que, no processo de validação, flexibilizamos a lei, conforme recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) a pesca está autorizada para mais de 100 espécies, bem como, enfatiza que todos os direitos previdenciários dos pescadores foram garantidos.
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