O Poder Judiciário acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de bens do prefeito de Colniza (1066 km de Cuiabá), Celso Leite Garcia (PT) no valor de R$ 718 mil.
Conforme informado em primeira mão pelo oticias, a ação foi protocolada pelo promotor de justiça, Aldo Kawamura e que o prefeito é acusado de promover contratação irregular de servidores temporários, de forma reiterada e em desobediência à decisão judicial.
Segundo o MPE, somente este ano, o município de Colniza efetuou a contratação de 160 servidores temporários, mesmo com decisão liminar proibindo a realização de contratações de prestação de serviços relacionados à atividade fim da Administração sem a realização de concurso público.
A lista inclui servidores de apoio administrativo educacional, auxiliar de serviços gerais, motorista de veículo pesado, professores de nível médio e superior e técnico auxiliar de desenvolvimento infantil.
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O promotor explica, que após tomar conhecimento das contratações irregulares peticionou ao Poder Judiciário informando sobre o descumprimento da decisão. No dia 04 de junho, a Justiça intimou o prefeito determinando a rescisão dos contratos temporários, bem como a convocação dos candidatos aprovados em concurso público.
“Na ocasião, o réu informou a relação de contratos temporários rescindidos em setembro, sendo 60 na área da educação, 20 na área de saúde e 10 na área de infraestrutura. Ressalte-se que em razão da falta de planejamento e ser praxe a contratação de temporários, o gestor público informou que no mês de agosto de 2018 contratou temporariamente 7 motoristas de veículo pesado, um enfermeiro, ou seja, para serviço rotineiro, sem qualquer demonstração de excepcional interesse temporário”, relatou o promotor de Justiça. (Com Assessoria)
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