O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), nomeou no último dia 15 de janeiro, M.B.S para exercer cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos na ordem de R$ 7.246,15 mil. A servidora é alvo de denúncia por exercício ilegal da profissão de médico e teria autorizado ilegalmente exames na Capital, inclusive para sua própria mãe.
Em abril de 2024, o então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o MPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficaram estabelecidas as obrigações administrativas para manter serviços na Saúde, tendo como resultado final o fim da intervenção do Governo do Estado.
De acordo com documento obtido pelo 
, a Equipe de Apoio e Monitoramento do TAC, que tinha como coordenadora a interventora do Estado Danielle Carmona Bertucini, constatou autorizações de procedimentos ambulatoriais realizadas por profissional não médico no âmbito do Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cuiabá, o que violaria a legislação municipal e normativa do Ministério da Saúde. As autorizações teriam sido concedidas por M.B.S por meio do Sistema de Regulação (SISREG).
“A realização de autorizações ambulatoriais, a exemplo de autorização de exames, portanto, requerem que o profissional regulador/autorizador seja um profissional médico, na medida em que tal atribuição se constitui como verdadeira atuação, ainda que de forma indireta, de ato médico, considerando que, a partir do recebimento de pedidos de solicitações advindos das unidades e dirigidos ao Complexo Regulador, o profissional que regula/autoriza exerce verdadeiro crivo subjetivo de natureza médica, e não crivo meramente administrativos”, diz trecho do documento.
Consta do documento que a diretora do Complexo Hospitalar Regulador, J.S.O, teria sido a responsável pela autorização de M.B.S em acessar o SISREG III. “Assim sendo, há suposto exercício irregular da medicina, e da inadequação de que profissional não médico atue como regulador/autorizador no âmbito do Complexo Regulador, à medida que esta tarefa é ato privativo de médico”, sic documento.
Conforme a equipe técnica, dentre os diversos procedimentos autorizados de forma ilegal pela servidora consta um exame de ultrassonografia da tireoide, que teve como beneficiária a sua mãe. A solicitação do exame ocorreu em 27 de fevereiro de 2024, sendo que a autorização do procedimento se deu no mesmo dia.
O documento cita que, na época, por meio do SISREG, a equipe verificou que M.B.S constava como enfermeira com registro junto ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MT). Porém, foi confirmado que ela estava com registro inativo junto à entidade.
Além disso, foi constatado que a servidora se apresentava como odontóloga em sua rede social Instagram. “No caso, ao profissional odontólogo, é obrigatório a divulgação do número de inscrição no conselho de classe. Em pesquisa junto à Consulta Pública de inscritos no Conselho Regional de Odontologia, constatou-se que Sra. M.B.S não integra o rol de inscritos deste conselho”, diz outro trecho do documento.
Outro Lado - O entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, contudo, até o fechamento da matéria, não obteve sucesso. O espaço segue aberto caso o município queira se manifestar.
Atualizada às 10h39 - A assessoria da Secretaria de Saúde de Cuiabá entrou em contato com o na manhã deste domingo (19), e por meio de nota informou que após manifestação do Ministério Público Estadual e em razão de informações sobre o exercício ilegal da medicina por parte de uma servidora municipal, a nomeação desta foi tornada sem efeito, conforme o Ato GP n.º 408/2025.
Nota à Imprensa
A Secretaria Municipal de Saúde vem a público informar que, após manifestação do Ministério Público Estadual e em razão de informações sobre o exercício ilegal da medicina por parte de uma servidora municipal, a nomeação desta foi tornada sem efeito, conforme o Ato GP nº 408/2025.
Esclarecemos que a servidora em questão não era efetiva, ocupando cargo comissionado, e que as supostas irregularidades foram praticadas durante o governo anterior. Em cumprimento aos princípios da transparência e da legalidade, a Secretária Municipal de Saúde determinou a imediata abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade. Este procedimento visa apurar os fatos de forma rigorosa e garantir a devida responsabilização, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Ato GP nº 408/2025 foi publicado em 16/01/2025, tornando sem efeito a nomeação da servidora a partir de 09/01/2025.
Nomeação
No último dia 15 de janeiro, Abilio Brunini nomeou M.B.S para exercer cargo comissionado de Gestão, Direção e Assessoramento de Assessor, Símbolo CGDA 8, na Secretaria Municipal de Saúde. Na função, ela irá receber salário de R$ 5.592,91, mais verba indenizatória de R$ 1.653,24.
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