O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, afirmou nesta sexta-feira (17.01) que a remoção forçada das pessoas em situação de rua na Cuiabá, por meio de uma compulsória, não surtirá qualquer efeito. Segundo ele, atualmente existem cerca de 1,5 mil pessoas vivendo nessa situação na Capital.
“A retirada por meio das medidas compulsórias não é possível, até porque esse tipo de população é territorialista, então não pensa que vamos conseguir tirá-los da situação de rua. A motivação para poder tirá-los tem que ser outra e não compulsoriamente”, declarou o magistrado.
Segundo ele, um dos caminhos para tentar tirar essas pessoas da condição de rua seria entender os problemas enfrentados por eles, na origem, e depois inseri-los na rede de proteção do Estado para que eles possam receber atendimento com equipes multidisciplinares na parte estrutural e emocional.
“Eles estão bem resistentes. Primeiro, temos que conversar com essas pessoas para entender os problemas que as trouxeram para cá. Nós temos que atacar as causas do problema. A droga é um dos problemas, antes dela teve outros que as levaram às drogas. Não podemos continuar trabalhando nos efeitos do problema, temos que atacar as causas”, frisou.
Perri ainda alertou que a transferência de pessoas em situação para a cidade de origem e o corte na questão das marmitas, medidas anunciadas pelo prefeito Abilio Brunini (PL) na manhã de hoje, não são medidas adequadas, e, segundo o especialista, têm efeito contrário.
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“Não vamos conseguir tirar essas pessoas daqui suprimindo as necessidades deles, como alimentação e qualquer tipo de atenção que a administração pública pode fornecer a eles porque são territorialistas”, disse o magistrado, citando que o Ministério Público pode inclusive judicializar a medida.
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