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Comissão Especial da Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados deve decidir nos próximos dias qual modelo eleitoral será adotado para eleição de 2022, já que o texto que prevê mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) foi aprovado pela Comissão Especial.
A Comissão aprovou na noite de segunda-feira (10.08), por 22 votos a 11, a proposta da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). No Plenário, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, antes de seguir para a análise do Senado.
A proposta de Renata Abreu prevê a adoção do modelo "distritão" no qual são eleitos os mais votados, sem considerar os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
O projeto cita que “eleitos os candidatos mais votados dentro do número de vagas, observada a habilitação do partido''. “Serão considerados habilitados à obtenção das vagas os partidos políticos que alcançarem votação igual ou superior a 25% do resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa na respectiva Unidade da Federação”, cita o parágrafo 2º, do artigo 2º.
O texto confuso prevê dois modelos diferentes na mesma proposta. O projeto prevê também a volta das coligações nas eleições para deputados e vereadores consenso discordância entre os deputados.
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Conforme o texto, “é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações, tanto nas eleições majoritárias, quanto nas proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”, cita o artigo 17.
Com a falta de consenso nas duas opções previstas na proposta, os deputados deixaram a decisão para o Plenário. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em entrevistas recentes, afirmou que caso aprovado pela Câmara, o "distritão" não deve prosperar na Casa de Leis.
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