A Prefeitura de Cuiabá pretende utilizar a carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma forma de censo populacional, diante da ausência de dados oficiais sobre esse público por parte do IBGE. A informação foi confirmada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) durante entrevista a jornalistas, na manhã desta quinta-feira (03.04), na Câmara Municipal.
Segundo o prefeito, além de garantir acesso aos direitos previstos em lei, a carteirinha servirá como ferramenta estratégica para planejar políticas públicas mais eficientes. "Essa carteirinha não é só uma carteirinha, ela também funciona como um censo. A partir do momento que a pessoa se cadastra e fornece informações, começamos a entender melhor as necessidades e pensar em políticas públicas dimensionadas para essa realidade”, explicou Abílio.
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A carteira de identificação da pessoa autista permite o acesso aos direitos garantidos às pessoas com deficiência. O TEA se trata de uma deficiência invisível, e a documentação é forma de assegurar a garantia dos direitos dessas pessoas. A emissão será feita pela Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade, localizada na sede da Prefeitura.
“Agora temos, dentro da Secretaria, a carteirinha do autista. Ela é destinada a todas as faixas etárias. Mas é preciso que haja uma procura maior por parte dos pais, responsáveis ou até do próprio autista para fazer o registro”, reforçou o prefeito.
Atualmente, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, 2.500 alunos com deficiência estão matriculados na rede pública municipal. Destes, 1.537 têm diagnóstico de TEA. No entanto, esse número não inclui crianças fora da rede pública nem adultos com o transtorno.
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