Senado
Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que os 26 Estados e o Distrito Federal tenham apenas dois senadores cada, ao invés dos três atuais. Caso seja aprovada e sancionada a PEC, o Senado será composto por 54 senadores e não mais por 81 – composição atual.
De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-Paraná), a PEC 12/2019, visa alterar o artigo 46 º da Constituição Federal. “Modifica os§§ 1° e r do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal”, diz trecho extraído da PEC.
Porém, a Proposta de Emenda à Constituição mantém o mandato de 8 anos e determina que a renovação será pela metade, de quatro em quatro anos.
Na justificativa da proposta, Álvaro Dias diz que o Senado Federal não deve ficar de fora do esforço de redução dos gastos públicos que ocorre em todo país, e que embora mantendo a representação igualitária dos Estados, como pré-requisito para promover o equilíbrio nas decisões de interesse da Federação, é necessário adequada a sua redução em um terço dos membros do Senado.
“Cumpre ponderar que com a diminuição em um terço de seus membros, o Senado Federal não perderá em nada representatividade, uma vez que, por definição, o número de Senadores por Estado e pelo Distrito Federal é paritário. Apenas passará dos atuais três para dois. Por outro lado, os trabalhos da Câmara Alta ganharão em agilidade e presteza legislativa, cabendo também registrar a redução de custos para o erário, com a redução de um terço do número total de Senadores, em decorrência da redução das estruturas legislativas e administrativas da Casa”, diz trecho extraído da PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição foi sobescrita por 26 senadores dos atuais 81, tendo entre eles o senador de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM).
A PEC foi protocolada dia 28 de fevereiro deste ano e aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Vale lembrar que atualmente os representantes de Mato Grosso no Senado são: Jayme Campos, Selma Arruda (PSL) e Wellington Fagundes (PR).
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