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Governador Pedro Taques (PSDB)
O governador Pedro Taques (PSDB) deve encaminhar na próxima a Assembleia Legislativa (AL/MT) semana a Lei Complementar que limita os gastos públicos do Poder Executivo Estaduais pelo prazo de dois anos.
De acordo com o governador, a matéria tem o mesmo formato da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recém-aprovada pelo Congresso Nacional que institui um limite para os gastos do governo Federal durante 20 anos.
“De cada R$ 100 reais arrecadados pelo Estado em 2015, apenas R$ 3 reais se revertiam em investimentos. Em 2016, de cada R$ 100 reais sobra apenas R$ 0,48 centavos. A receita cresceu, mas, a folha salarial cresceu muito, e isso não é culpa do servidor público é culpa da realidade que nós vivemos. A União aprovou a PEC 241 da Câmara e 555 do Senado. Nós precisamos tomar essas medidas em Mato Grosso, e nós tomaremos. O momento é excepcional, e sendo momento excepcional precisamos de medidas excepcionais”, declarou.
Conforme ele, caso o Estado não adotar as medidas poderá ficar sem realizar operação de crédito a partir de 01 de janeiro de 2017. “A crise não é problema de Mato Grosso, é problema do Brasil inteiro. Essa medida é uma determinação do colégio de governadores junto com o ministro da Fazenda”, disse.
O gestor destacou com a implantação dos limites de gastos, o Estado deixará de gastar de R$ 1,4 bilhão, representando uma economia aos cofres públicos para assim garantir futuro investimentos em todos os setores.
Com aprovação da Lei Complementar, o Estado deve congelar o salário dos servidores públicos como também a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) pelo período de dois anos.
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