A prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou nesta segunda-feira (13.01) que precisará fazer ajustes no termo de cooperação, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que a Câmara Municipal possa ocupar o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado do prédio da Prefeitura. Segundo ela, a expectativa é de que todo o trâmite do procedimento deve durar em torno de 90 dias. A declaração ocorreu após participar de reunião ampliada com todos os presidentes de bairros da cidade.
Moretti explicou que na gestão de Kalil Baracat (MDB) foi celebrado termo de cooperação com o TJMT para doação do antigo prédio do Fórum voltado a atender Secretarias Municipais, entre elas a de Saúde. Contudo, o antigo gestor autorizou um desvio de finalidade no imóvel, ao ceder via decreto que o local abrigasse a nova sede da Câmara Municipal.
“Lá no termo estava que o local seria para Saúde e outras Secretarias Municipais, então eu tenho que refazer esse termo com o Tribunal, possibilitando a cessão para a Câmara Municipal porque houve um desvio do que foi acordado com o Poder Judiciário. Então, diante do desvio, eu tenho que ter essa negociação com o Tribunal de Justiça”, declarou a prefeita, destacando que os vereadores foram convidados para acompanhá-la nesta negociação.
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Outro fator, que, segundo Flávia, precisa ser resolvido antes de o local receber a Câmara, é o armazenamento das armas e munições da Guarda Municipal – que atualmente está instalado no imóvel. Segundo ela, será preciso a construção de uma sala, com todo o esquema de segurança, para guardar o armamento e as munições, evitando que futuramente os cidadãos, ao visitarem a nova sede da Casa de Leis, possam visualizar ou ter acesso à sala de armas.
"A Guarda é de segurança pública, e tem armamento e munições, então não podem estar expostos a um alto índice de movimentação populacional, como uma Câmara de Vereadores efetivamente é aberta ao povo, a casa do povo”, destacou a gestora.
Ainda segundo ela, nos próximos 30 dias a sua equipe econômica deve ainda providenciar o “destravamento” do processo de pagamento da empresa responsável pela construção do estacionamento do novo Fórum, localizado na região do Chapéu do Sol. No termo de doação da área do antigo Fórum, ficou acordado que a citada obra seria uma compensação pelo imóvel, contudo, os pagamentos em relação ao serviço estariam parados.
“Eu não consigo fazer a concessão agora porque nós temos que resolver um problema do termo de cooperação com o Tribunal de Justiça da obra que a Prefeitura está executando no novo Fórum. A gestão passada cancelou empenho para a construtora, então tenho que readequar prazo de entrega de obra, prazo para negociação de pagamento de empenhos de notas fiscais emitidas, fazer mediação, vistoria no contrato. Isso deve demorar uns 30 dias".
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