O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, concedeu entrevista ao 
oticias e respondeu perguntas encaminhadas por empresários de Mato Grosso. Ele falou sobre a situação econômica do Estado, aumento de impostos, tributos e sobre a sonegação fiscal.
Confira abaixo:
VG Notícias: Qual a expectativa do Governo em relação aos aumentos de preços que a reforma tributária irá trazer para a população, principalmente em produtos de consumo?
Gallo: Não necessariamente haverá aumento de preços. Foram reduzidos benefícios fiscais que causavam distorções que prejudicavam a livre concorrência. Um mesmo produto, a depender da empresa que vendia, tinha carga tributária distinta. Foram correções necessárias para garantir segurança jurídica ao Estado e aos empresários.
VG Notícias: No Governo Pedro Taques, o senhor já era secretário e foi um dos responsáveis por uma das alterações na tributação de bebidas alcoólica, aumentando a alíquota em mais de 100% em alguns produtos, essa alteração fez com que empresas não conseguissem se manter no mercado e algumas até fecharam as portas, dando lugar a “empresas” sonegadoras, que hoje estão sendo combatidas pela SEFAZ como na operação “liber pater”, ou seja o Estado deixou de arrecadar milhões após a mudança, em sua opinião, o Governo errou na tributação da bebida?
Gallo: Não é verdade que em 2018 houve aumento de mais de 100% de impostos. Houve a aprovação de um fundo de estabilização fiscal que aportou recursos para a saúde pública, que incidia sobre os benefícios fiscais de alguns setores. Mas o patamar em média era de 10% do valor do benefício fiscal. Não se pode esquecer que um benefício fiscal depende do cumprimento de contrapartidas e foi estabelecida essa contrapartida dentro da lei e do que estabelece a Constituição.
VG Notícias: Como o Governo pensa em corrigir a questão da bebida, visto que é um mercado que movimenta milhões e hoje o mercado interno perdeu competitividade? Não tem medo de que bebida alcoólica se torne como o mercado de cigarro onde o contrabando representa 54% do mercado?
Gallo: Primeiro é repressão à sonegação. Nosso setor de inteligência em cooperação com ministério público e delegacia fazendária já mapeou o modus operandi dessa quadrilha que sonega impostos incidentes sobre bebidas alcoólicas como cachaça, whisky. Foi desarticulada uma grande quadrilha e as investigações ainda estão em curso para alcançar outros criminosos. Para sonegação, cabe a dura aplicação da lei e é o que estamos fazendo.
VG Notícias: Qual é sua visão com a nova lei do ICMS do MT em relação à guerra fiscal junto a outros Estados? Mato Grosso pode passar a ser um grande mercado para as empresas de outros Estados, apenas vender aqui e não gerar emprego e renda para o Estado?
Gallo: Ao contrário. Com a reinstituição dos benefícios fiscais pela Lei Complementar 631/2019 fortalecemos a participação das empresas de Mato Grosso no mercado interno, sejam industriais, atacadistas ou varejistas. Por exemplo, um produto para ser vendido em Mato Grosso vindo de outro Estado gerará crédito de apenas 7% para o comerciante, enquanto o atacadista daqui poderá vender seu produto repassando um crédito de 17% para a empresa adquirente, somado ainda há um benefício fiscal para o comércio atacadista e para o varejista. Isso torna nossas empresas muito competitivas, inclusive na indústria. Um laticínio mato-grossense conseguirá vender seu produto com mais vantagens competitivas do que os que estão situados em outros Estados. Geraremos emprego e renda em Mato Grosso.
VG Notícias: A promessa do governador Mauro Mendes na eleição foi de não aumentar impostos, e a reforma tributária do Estado está totalmente contrária a isso, qual a segurança para a população e também ao empresariado que nos próximos anos não acontecerão mais aumentos?
Gallo: Não houve aumento de impostos. Houve redução de benefícios fiscais de alguns setores e sempre tendo em vista a manutenção da competitividade e segurança jurídica. Não trabalhamos com aumento de impostos, mas o de cobrar de todos o que é devido ao Estado. Se todos pagarem, é possível pensar inclusive em redução de carga tributária. A sonegação é um mal que atinge a todos.
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