O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador Blairo Maggi (PP), em nota encaminhada à imprensa, disse que foi pego de surpresa com a decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, que determinou nessa segunda-feira (09.01), a indisponibilidade de seus bens, até o limite de R$ 4 milhões.
A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado em Ação Civil Pública e Ação Popular, após depoimentos do ex-secretário Eder Moraes e do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior – o Júnior Mendonça, durante as investigações da Operação Ararath. A suspeita é de que houve negociação em uma das vagas para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), e Maggi, segundo o MP/MT, teria sido conivente com a negociação.
Em sua nota, Maggi argumenta que não há nos autos nenhum fato novo para sustentar a decisão do juiz, tendo em vista que em 26 de abril de 2016 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra ele na Operação Ararath, por entender que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados por Maggi.
“Me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação. Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito” destaca.
O ministro diz estar com a consciência tranquila e pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça. Ele adiantou que irá recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente.
Afastamento - Na mesma decisão, o magistrado determinou o imediato afastamento de Sérgio Recardo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Além da indisponibilidade dos bens de Maggi, foram determinados indisponíveis os bens de Humberto Bosaipo, Alencar Soares, Leandro Valoes Soares, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, José Geraldo Riva e do ex-governador Silval Barbosa.
A vaga supostamente negociada foi a do conselheiro Sérgio Ricardo. Conforme o MPE/MT, a compra da cadeira do ex-conselheiro Alencar Soares, efetivada em 2010, teria custado R$ 8 milhões.
O valor para efetivação da compra, de acordo com denúncia do MPE/MT, teria sido desviado do erário estadual, nas gestões Blairo Maggi e Silval Barbosa.
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