O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público para nível médio da Caixa Econômica Federal, realizado em março de 2014. O concurso foi organizado pelo CESPE / UnB.
De acordo com denúncia encaminhada por um participante do concurso, morador de Cuiabá, o Edital 02/2014 da Caixa Econômica Federal constava o oferecimento de vagas para todas as unidades da Federação, todavia, restringiu a escolha do local para realização das provas pelos candidatos.
O denunciante relatou que morava em Cuiabá, mas que desejava concorrer à vaga em outro Estado, realizando a prova na cidade em que reside. Segundo ele, ocorre que, no ato da inscrição, não pode optar pela escolha do local de realização da prova na Capital de Mato Grosso.
Após a instrução procedimental, a Procuradoria da República de Mato Grosso entendeu pelo arquivamento da denúncia, haja vista estar na discricionariedade da Administração à forma de aplicação do concurso.
No entanto, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) não homologou o arquivamento, determinando o retorno dos autos para prosseguir a investigação e verificar as consequências concretas da realização do concurso público da Caixa Econômica em todas as capitais, sem as restrições quanto à escolha do local da vaga pretendida.
De acordo com o procurador da República, Cleber de Oliveira Tavares Neto, observa-se nos termos do voto da 1ª CCR que por ser a atribuição da Caixa Econômica Federal de âmbito nacional, o certame deveria ter sido realizado pelo menos em todas as capitais federais sem a restrição da escolha do local de provas de acordo com a localização da vaga pretendida.
A CESPE / UnB argumentou nos autos, que as provas objetivas foram aplicadas para 850 mil candidatos, com um custo de aplicação altíssimo, sustentando que seria impossível a aplicação das provas novamente.
“Assim, necessário verificar com a Caixa Econômica Federal quais os custos envolvidos na realização do concurso se não estivessem vinculados ao pólo da vaga e ao local de prova”, diz trecho dos autos.
Diante dos fatos, o procurador determinou a instauração de inquérito civil com o objetivo de “apurar possíveis irregularidades na vinculação entre a escolha do local de prova e o pólo de opção no concurso público para o cargo de técnico bancário da Caixa Econômica Federal, regido pelo edital 01/2014”.
Além disso, determinou que fosse oficiado o superintendente Nacional de Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas da Caixa, para que informe quais seriam os custos para realização do concurso sem a vinculação entre o local de prova e o pólo de opção de vaga a concorrer, nos termos do item 6.4.1 do edital nº 01 de 22/01/2014 e nº 02 de 23/01/2014.
Concurso da Caixa – O concurso realizado em 2014 ofereceu vagas de nível médio e superior para os cargos de técnico bancário novo, engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico e para médico do trabalho. O concurso teve resultado final homologado no dia 19 de maio de 2014.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal e no Tocantins, instaurou inquérito civil para investigar a convocação de candidatos aprovados no último concurso da Caixa Econômica Federal para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário (nível médio). A seleção ofereceu oportunidades em todo o país.
Segundo o MPT, mais de 30 mil candidatos foram habilitados para o cargo em 2014 e somente 2.093 foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual.
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