O número de portais públicos que foram certificados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) passou de 1.318 em 2023 para 1.800 este ano, o que representa um crescimento de 36,5%. O índice demonstra o avanço da Lei da Transparência no Brasil, impulsionado pelo PNTP, que estabelece critérios rigorosos na concessão dos certificados, que são classificados entre prata, ouro e diamante. Os números foram apresentados pelo coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, nesta quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).
Na ocasião, Antonio Joaquim destacou a importância de eventos como o ENTC não só para os servidores dos tribunais de contas do país, mas para a sociedade como um todo. “Os tribunais de contas têm a função de melhorar a vida das pessoas e a qualidade dos serviços públicos. Encontros como estes são oportunidades de engrandecimento das nossas competências. E foi neste sentido que criamos o Programa Nacional de Transparência Pública, o qual eu tenho a honra de coordenar, como também o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia o nosso serviço e foi lançado quando eu estava à frente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon)."
Conforme o conselheiro do TCE-MT, o objetivo é que o PNTP se torne uma ferramenta de disseminação de informações para as mais diferentes áreas do conhecimento. “Meu sonho é que esse programa seja referência para todas as universidades do Brasil, para acadêmicos, cientistas, pesquisadores, imprensa, enfim, todos que queiram saber mais sobre gestão pública no Brasil. Que estas pessoas busquem no Programa Nacional de Transparência, porque não há nem de perto qualquer instituição que possa oferecer um programa com a qualidade, com o nível de informação, com a reputação que nós estamos oferecendo para o país ”, pontuou.
O PNTP
Realizado pela Atricon, pelo TCE-MT, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros parceiros, o PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública.
“Parabenizo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, porque hoje, servidores de qualquer tribunal de contas, bem como de qualquer unidade gestora do país que acessar a ferramenta do PNTP pode ter acesso a dados atualizados de qualquer cidade brasileira. E se isso é possível, é porque o site e o Programa são mantidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso”, salientou o coordenador nacional do Programa, Antonio Joaquim.
No dia 4 de dezembro, unidades gestoras de Mato Grosso que atingiram os critérios estabelecidos pelo PNTP receberão os selos de qualidade classificados entre prata, ouro e diamante. A entrega será realizada na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
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