MPE-MT
O Ministério Público Estadual (MPE) pede que o Poder Judiciário bloqueie R$ 48 mil em bens do ex-prefeito de Juscimeira (157 km de Cuiabá), José Resende da Silva, por irregularidades na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A denúncia foi protocolada pelo promotor de justiça, Adalberto Ferreira de Souza Júnior, no dia 05 de novembro deste ano. Consta da denúncia, que o MPE solicitou a realização de perícia contábil se apurar a ocorrência de danos e prejuízos ao erário praticados pelo ex-prefeito. A perita apontou a ausência de documentos na prestação de contas.
“Após, foi elaborado o Relatório de Perícia de fls. 16/17 – Apenso 1, no qual a perita apontou a ausência de documentos na prestação de contas, a saber: extratos bancários da conta do FUNDEF junto ao Banco do Brasil para se comprovar os recebimentos dos recursos repassados e os pagamentos efetuados, registros contábeis mensais do fundo (razão e balancete) e registro de lotação dos funcionários atuantes no ensino fundamental municipal. ”, consta da ação.
Segundo o promotor, o prejuízo aos cofres públicos é de R$48 mil. “Vislumbra-se, portanto, a existência de 03 (três) irregularidades que causaram danos ao erário no valor total de R$ 48.328,61 (quarenta e oito mil trezentos e vinte oito reais e sessenta e um centavos), o qual merece ser ressarcido”, consta do documento.
“Seja julgado procedente o pedido para condenar o réu ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário municipal, no valor de R$ 48.328,61 (quarenta e oito mil trezentos e vinte oito reais e sessenta e um centavos), devendo este valor ser revertido em proveito da entidade pública lesada”, pede o promotor.
Outro lado - O ex-prefeito e a defesa dele não foram localizadas pela reportagem.
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