Vereadores da Câmara de Várzea Grande derrubaram nesta terça-feira (25.02) o veto da prefeita Flávia Moretti (PL) contra o projeto de lei do vereador Bruno Rios (PL) que exigia diploma de curso superior para ingressar como secretário municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 189/2024 foi aprovado no dia 17 de dezembro do ano passado, ainda durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
Ao todo, 14 vereadores votaram pela derrubada do veto, quatro votaram para manter o veto e três se abstiveram.
Com a derrubada do veto, a nova lei deve atingir secretários em Várzea Grande que não possuem curso superior. Entre eles, o secretário de Assuntos Estratégicos, Carlos Araújo, marido da prefeita Flávia Moretti (PL).
O texto do projeto aprovado por unanimidade na Câmara exige a apresentação de currículo acadêmico e profissional para toda e qualquer indicação e nomeação no âmbito do município de Várzea Grande, para os cargos de secretários, subsecretários e superintendentes municipais.
O texto também define que os currículos acadêmicos e profissionais apresentados deverão ser em formato digital aberto. O currículo dos nomeados deve ser apresentado em até 90 dias.
"A exigência de apresentação de currículo acadêmico e profissional, juntamente com a obrigatoriedade de justificar as nomeações, busca assegurar que os ocupantes desses cargos estejam adequadamente qualificados e preparados para desempenhar suas funções com eficiência e competência", diz trecho da justificativa do projeto.
Veja como cada vereador votou
Favoráveis ao veto: Enfermeiro Emerson (PP), Jânio Calistro (União), Lucas Chapéu do Sol (PL) e Lucélia Oliveira (Agir).
Contrários ao veto: Charles da Educação (União), Gisa Barros (PSB), Jero Neto (MDB), Braz Jaciro (PSDB), Feitoza (PSB), Alessandro Moreira (MDB), Dr. Miguel Junior (Cidadania), Adilsinho (Republicanos), Raul Curvo (Republicanos), Wender Madureira Filho (Republicanos), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), Sargento Galibert (PSB), Bruno Rios (PL) e Cilcinho (PV).
Abstenção: Sardinha (MDB), Rosy Prado (União) e Rogerinho da Dakar (PSDB).
O vereador Caio Cordeiro (PL) está de licença médica e não participou da sessão. Já o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB) vota apenas em caso de desempate.
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