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Mauro diz que "topa" alíquota única do ICMS desde que Congresso "congele" preço dos combustíveis
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmou nesta sexta-feira (08.10) que "topa" a proposta do Congresso Nacional na implantação de alíquota única na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, porém, fez um desafio que os parlamentares "congelem" os preços praticados pelo Petrobras.
A Câmara dos Deputados deve analisar a proposta apresentada pelo deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (PTB), na próxima quarta-feira (13.10). No texto, consta alteração na base de cálculo do preço dos combustíveis considerado no cálculo do ICMS. Ao invés do preço presente, os Estados passariam a cobrar o imposto sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Em entrevista à imprensa na manhã desta sexta-feira (08.10), Mendes disse que o assunto é “bastante sensível”, e que deve ser amplamente discutido e não aprovado de maneira "açodada" pelo Congresso. “É um tema bastante sensível, importante. Eu acho que é perigoso o Congresso de maneira açodada, em meio a uma crise em que a Petrobras está arrancando o coro dos brasileiros subindo o preço em demasia”, declarou o gestor.
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Projeto do Emanuelzinho que altera ICMS do combustível será votado na próxima quarta (13)
Segundo ele, a mudança na forma da cobrança do ICMS ou simplesmente a redução do imposto não surtirá qualquer efeito no bolso do cidadão - se a Petrobras continuar aumentando o preço do combustível, e que até aceita a mudança desde que os parlamentares "congele" o preço dos combustíveis.
"Eu topo a alíquota única desde que o Congresso congele o preço da Petrobras que está arrancando o couro do povo brasileiro com muitos aumentos. Só a gasolina aumentou 51% este ano. Poucos dias atrás aumentaram mais 9% do diesel. Não adianta mexer em imposto, como estamos mexendo assim, e a Petrobras continuar arrancando o coro do povo brasileiro com muitos aumentos para dar lucro para mandar para gringo lá fora. Não tem lógico”, criticou.
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Ao final, Mauro defendeu que o Congresso inclua na proposta ou crie uma compensação financeira aos Estados em decorrência da perda da arrecadação, que deve ocorrer com a mudança da cobrança do imposto. “Se eles fizerem isso lá, eles terão que arrumar da onde irão repor a receita para os Estados. Espero que eles façam isso”, disse o governador.
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