A exoneração do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa terça-feira (08.04), oficializa uma saída que já era considerada inevitável nos bastidores de Brasília. A decisão foi motivada pela revelação de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que acusa o agora ex-ministro de desvio de emendas parlamentares durante seus mandatos anteriores como deputado federal.
Embora a denúncia não envolva diretamente atos praticados no exercício do ministério, a repercussão política tornou sua permanência politicamente insustentável. Juscelino, filiado ao União Brasil e natural do Maranhão, foi acusado de destinar recursos públicos para obras que beneficiaram diretamente uma estrada de acesso à sua fazenda — prática considerada irregular pelo Ministério Público Federal.
Em nota, a defesa do ex-ministro negou as acusações, classificando-as como “factoides”, e afirmou que o caso representa um “indício perigoso de retorno à época punitivista no Brasil”.
Segundo fontes, a saída de Juscelino frustrou os planos do Palácio do Planalto, que pretendia uma transição mais planejada e discreta. O próprio ex-ministro reconheceu, em sua nota de despedida, que essa foi “uma das decisões mais difíceis de sua trajetória política”, justificando que sua prioridade é “proteger o projeto de país” do qual faz parte.
Desdobramentos da exoneração
Com a vaga aberta no Ministério das Comunicações, as articulações para sua sucessão já estão em curso. O nome que ganha força é o do deputado Pedro Lucas Fernandes, também do União Brasil e natural do Maranhão. Fernandes, que lidera a bancada do partido na Câmara, é considerado um aliado de confiança do presidente da sigla, Antônio Rueda. No entanto, sua possível indicação enfrenta resistência interna, uma vez que sua permanência na liderança da bancada é considerada estratégica para articulações mais amplas no Legislativo.
A eventual escolha de Pedro Lucas poderá deflagrar uma aguardada reforma ministerial. Embora o Planalto negue oficialmente qualquer movimentação nesse sentido, cresce a pressão de partidos como o PSD, que reivindicam maior protagonismo no governo. O PSD, inclusive, tem manifestado insatisfação com o comando de pastas consideradas de pouca expressão, como o Ministério da Pesca.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, uma alternativa cogitada — mas que perdeu força — foi a transferência do ministro do Turismo, Celso Sabino, para a pasta das Comunicações. A ideia, contudo, não prosperou, e Sabino deve permanecer em seu atual posto.
A crise provocada pela saída de Juscelino evidencia as dificuldades do governo Lula em manter o frágil equilíbrio entre os interesses da base multipartidária. Mais do que uma simples substituição, a exoneração reacende os debates sobre a disputa por espaço entre os partidos na Esplanada dos Ministérios, a pressão por cargos e a fragilidade das alianças que sustentam o governo no Congresso.
Com Juscelino de volta à Câmara dos Deputados, onde reassume seu mandato parlamentar, as atenções se voltam agora para os próximos movimentos do presidente Lula. A dúvida que paira em Brasília é: a exoneração será o estopim de uma reforma ministerial mais ampla, ou o governo optará por medidas pontuais para conter os ânimos da base aliada?
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO do cargo de Ministro de Estado das
Comunicações.
Brasília, 8 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
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