Vereadora Patrícia Paiva (PSD)
O juiz da 15ª Zona Eleitoral, Ivan Lúcio Amarante, cassou o mandato da vereadora de São Félix do Araguaia (1.159 km de Cuiabá), Patrícia Paiva (PSD), por compra de votos nas eleições de 2016. Além da cassação, o magistrado determinou que a parlamentar pague uma multa no valor R$ 25 mil.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com Representação Eleitoral contra Patrícia Paiva após receber denúncia de Iratan Silva Carmo. O denunciante informou ao MPE que emprestou a vereadora um talonário de cheques para honrar compromissos políticos assumidos durante a campanha eleitoral de 2016.
Conforme o MPE, os cheques foram repassados para cabos eleitorais que atuaram na campanha. Os valores variam de R$ 100 a 1,8 mil. Porém, à Justiça Eleitoral a parlamentar não declarou nenhum cabo eleitoral.
Diante dos fatos, o Ministério Público denunciou Patrícia Paiva por compra de votos, requerendo a cassação do mandato parlamentar.
Em decisão proferida no último dia 25, o juiz Ivan Lúcio Amarante, apontou que nos autos foi constatado o crime eleitoral praticado pela vereadora durante o pleito eleitoral.
“A Representada ao contratar pessoas sem o devido cadastro na justiça eleitoral vai muito além de eventual abuso do poder econômico, MAS SIM DE NITIDA CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO, pois: a – a oferta de vantagem de cunho pessoal (dinheiro) foi dirigida a pessoa determinada (eleitor)”, diz trecho extraído da decisão.
O juiz determinou a cassação do mandato de Patrícia Paiva e o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil. Além disso, o magistrado determinou que o presidente da Câmara de São Félix, vereador Antônio Augusto Miranda (PP), que dê posse ao primeiro suplente da coligação, Jusmar Alves Silva (PSB) no prazo de 48 horas.
Patrícia Paiva – A vereadora Patrícia Paiva foi reeleita nas eleições de 2016 após obter 145 votos pela coligação “Trabalho, Humanidade e Seriedade” (PSD/PTB/PR/PPS/DEM/PHS/PSDB/PSB). Ela estava no seu terceiro mandato como parlamentar na cidade.
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