O senador de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) propôs isentar o imposto de renda dos trabalhadores que recebem até R$ 3 mil mensais. De acordo o projeto de Lei que tramita no Senado Federal, a mudança será válida para o ano-calendário de 2020 e enquanto perdurar a emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
O objetivo do PL é alterar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do imposto. Atualmente, a faixa de isenção é para os trabalhadores que recebem até R$ 1,9 mil mensais.
Jayme justifica que durante a pandemia o Governo Federal instituiu diversas medidas para preservar empregos e renda à população, focando na tributação da pessoa jurídica. No entanto, segundo ele, o incidente sobre as pessoas físicas foram deixadas de lado. Portanto, a finalidade da sua proposta é minimizar essa distorção.
O parlamentar alega ainda que “indivíduos com rendimentos inferiores não poderiam pagar o Imposto sobre a Renda sem comprometer os gastos necessários que devem suportar”.
Ele afirma ainda que para que fosse determinada a faixa isenta do imposto, utilizou referência adotada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, em dezembro do ano passado, defendeu a isenção para quem ganha até R$ 3 mil mensais.
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