O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo, a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, mais o pagamento de 200 dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 01 salário mínimo. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (22.10).
De acordo com a decisão, a pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, devendo aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação de Bosaipo é oriundo de 11 ações penais na quais ele foi processado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, delitos relativos ao período em que integrava a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Os processos são oriundos da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT. Os desvios teriam ocorrido quando a Mesa Diretora da Assembleia era presidida por José Riva e Humberto Bosaipo, e que cheques emitidos pela Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo de João Arcanjo Ribeiro, teriam dado “suporte” ao suposto esquema.
Em um dos processos, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa Bosaipo, Riva, Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo Araújo, Juracy Brito, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, de terem constituído de forma fraudulenta a empresa C. P. T. Almeida, forjando operações com a AL/MT no valor de R$ 3.369.722,64 milhões, “com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais”.
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