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Governo de MT e Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30
O governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.
Segundo o governo de Mato Grosso, por meio de nota, disse que o desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos.
O documento encaminhado à justiça é assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Rogério Gallo, pelo procurador Carlos Antônio Perlin e advogado de Brasília, William Romero.
Durante a solenidade de autorização de serviços para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (27.07), o governdor Pedro Taques (PSDB), disse que “logo logo teremos boa notícia”, se mostrando otimista com nova versão de acordo para o VLT (Veículo Leve sobre Trilho).
“Sábado passado eu estava lá em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin cedeu o palácio, para que nos fizéssemos uma reunião com o consórcio VLT. Vamos resolver essa obra porque nós não podemos perder R$ 700 milhões”, destacou o governador.
O governador afirmou que a equipe que está tratando da questão do VLT, já respondeu 24 dos 26 pontos abordados nas manifestações dos Ministérios Público, Estadual e Federal.
“Hoje é a data final as equipes estão trabalhando, então logo logo teremos uma boa notícia, me parece que estão faltando sois dos 26 pontos que foram levantados pelos Ministérios Públicos, então dos pontos levantados pelos Ministérios Públicos está faltando dois”, afirmou.
Entre as manifestações pontuadas nas perícias realizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União, consta o prazo de conclusão da obra que na primeira minuta apresentaram para 24 meses e os Ministérios insistem que o VLT fique pronto em 19 meses.
Vale lembrar que o governador já havia declarado a possibilidade de atender os MPs, no entanto ressaltou que as adequações seriam dentro das possibilidades do Estado.
Confira nota na íntegra
Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:
01 – O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;
02 – O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;
03 – As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;
04 – O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;
05 – O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.
Cuiabá, 27 de Julho de 2017
Governo de Mato Grosso
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