O presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou nessa terça-feira (10.12) que os deputados não terão recesso parlamentar de fim de ano devido a necessidade de votar projetos que estão atrasados na Casa, como é o caso da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020).
De acordo com o democrata, as atividades dos parlamentares estavam previstas para encerrar na próxima semana e retornar somente em 01 fevereiro de 2020, porém, como o governador Mauro Mendes (DEM) deve enviar apenas nas próximas semanas um Substitutivo Integral da LOA 2020, os deputados serão obrigados a retornar em janeiro para votar o orçamento.
Conforme ele, o atraso na LOA ocorre devido as inúmeras mudanças que precisaram ser realizadas na peça orçamentária, como alguns cortes e remanejamentos. “Mas, as sessões extraordinárias que iremos fazer não irão onerar os cofres públicos. Os deputados não receberão qualquer dinheiro a mais”, afirmou Botelho, revelando que os deputados devem fazer uma "pequena pausa" entre 20 de dezembro e 05 de janeiro.
Ainda segundo ele, a expectativa é que na próxima semana os deputados apreciem projeto de lei do Governo em que prevê o aumento da alíquota do desconto previdenciário na folha de pagamento dos servidores públicos – que passará de 11% para 14% a partir de janeiro de 2020.
Além disso, ainda serão votadas as contas de Governo do ex-governador Pedro Taques referente ao exercício de 2018.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
