FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM)
Os deputados estaduais marcaram sessão extraordinária nesta terça-feira (06.07) para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2021 – que deverá assegurar empregos dos servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). No entanto, deixaram para o segundo semestre a votação da nova alíquota da Previdência para aposentados e pensionistas de Mato Grosso.
A nova alíquota de contribuição previdenciária deve “aliviar” os aposentados e inativos, que passaram a ser taxados em 14% da Previdência.
Segundo o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM), o Governo ainda não sinalizou para enviar a proposta.
“A expectativa para o segundo semestre é de muita luta, de nos concentrarmos na LDO, na LOA, resolver de vez a questão dos aposentados, é um gargalo que nós ainda não conseguimos resolver. Enfim essas lutas ainda vão continuar no segundo semestre”, explicou o democrata.
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Os deputados aguardam uma nova alíquota elaborada pelo Governo do Estado e com representantes da Mato Grosso Previdência - MTPrev desde por meio de um acordo foi mantido o veto ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogou esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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Entre os projetos que ficaram pendentes de votação no primeiro semestre, Botelho destacou a PEC que deverá regularizar a situação de todos os servidores Empaer e a renovação do Fundo da Saúde.
“A pauta de votação vai ser a PEC 010, a PEC da Empaer. Esperamos votar o programa que veio do Governo que é sobre o Alfabetiza Mato Grosso e também vamos votar a renovação do fundo da saúde, aquele fundo que vem para os hospitais filantrópicos. É de muita importância esse recurso, que é em torno de R$ 40 milhões, mas é específico para os filantrópicos. Santa Helena, hospital Geral, Santa Casa de Rondonópolis, Santa Casa de Cáceres, enfim esses hospitais filantrópicos, Lins de Visão recebe e hospital do Câncer. Então nós temos que renovar para eles continuar”, declarou Botelho.
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