A defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), em depoimento à Comissão Especial do Impeachment, na sexta-feira (29.04), no Senado Federal, afirmou que a petista não cometeu crime de responsabilidade. Três ministros foram escalados para a defesa, são eles: José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Kátia Abreu, responsáveis pela Advocacia-Geral da União e pelas pastas da Fazenda e da Agricultura.
Conforme a defesa, não há base legal que justifique o Senado admitir o processo de impeachment de Dilma, e voltaram a falar em “golpe”.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo disse que o processo caracteriza “golpe” pois não está de acordo com a Constituição.
“Golpe é a ruptura institucional, com violência ou não, para destituição de um governo. Se o processo estiver de acordo com a Constituição não é golpe. Mas em desconformidade, sem observância aos crimes de responsabilidade, é sim. Nesse caso, em se consumando um impeachment, nesses moldes, efetivamente haverá um golpe” destacou.
Já Nelson Barbosa afirmou que todas as operações financeiras da presidente foram feitas de acordo com a lei vigente e com as exigências do Tribunal de Contas da União.
E a ministra Kátia Abreu alegou que as subvenções previstas no Plano Safra visam garantir competitividade à agricultura brasileira e não configuram crédito dos bancos ao Tesouro Nacional, como entendeu a Câmara dos Deputados ao dar sequência ao processo de impeachment.
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