Após ser alertado duas vezes consecutivas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) sobre o alto gasto com folha de pagamento de pessoal, que está extrapolado em mais de 102% do limite legal estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), resolveu tomar atitude e elaborar um projeto de lei para reduzir cargos comissionados no município.
Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada ontem (12.11), em decisão unanime, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que tem a proposta de reduzir pela metade os cargos comissionados. Uma das pastas que mais sofrerá com o corte será a Saúde, que atualmente está superlotada.
A meta, conforme o projeto de lei é enxugar o máximo a máquina pública, que atualmente está “abarrotada” de cargos comissionados.
Ainda, segundo o projeto de lei aprovado, o município deve trabalhar somente com o número de cargos necessários, ou seja, demissões em massa estão à vista. Por exemplo, Secretarias que possuem mais de um cargo comissionado de secretário-adjunto serão restringidas para um, ainda, a função de subsecretário também deverá ser extinta, e o número de assessor especial sofrerá redução.
No entanto, apesar da aprovação do projeto, o assessor especial do gabinete do prefeito, Edson Vieira, afirmou em entrevista ao VG Notícias, que todos esses cortes são objetos de estudo, e que falta a aprovação do prefeito para executar.
Ou seja, mesmo aprovado o projeto, caberá a Walace definir quais funções serão extintas, e quem será exonerado, o que significa que não necessariamente o prefeito deve cumprir a risca o que está estipulado no projeto aprovado pelos vereadores.
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