O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM) adiou na sessão ordinária desta segunda-feira (22.06) a 1ª votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso. A votação ficou para quarta-feira (24.06).
Segundo Botelho, o pedido partiu do líder do Governo do Estado, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).
“Eu quero comunicar aos deputados que houve um pedido novamente do líder do Governo, da deputada Janaina Riva, dos maiores blocos partidários para novamente adiar a votação da PEC da Previdência. Então, estou anunciando que estou atendendo ao pedido desses deputados de bloco”, disse Botelho.
Durante a sessão, os deputados de oposição, Elizeu Nascimento (DC) criticou duramente a proposta e classificou como a “PEC da escravidão”. Já o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que a mudança ocorre porque o Governo não tem votos suficientes: “Temos que rejeitar essa PEC, não há acordo”, destacou. Leia mais - Governo e oposição disputam votos pela PEC da Previdência de MT
A proposta também foi criticada pela deputada da base governista, Janaina Riva (MDB), que segundo ela, penaliza as mulheres: “Quero registrar a minha preocupação no que tange as mulheres, esse aumento de 7 anos de contribuição penaliza e muito as mulheres servidoras públicas do Estado de Mato Grosso.”
O deputado Carlos Avalone (PSDB) explicou que o pedido da mudança foi para continuar as discussões com a categoria. Ele enfatizou que o Estado precisa aprovar uma PEC para atender normativa da União.
“Eles pedem que não aprovemos a PEC, então vamos esclarecer uma coisa, a PEC da Previdência aprovada no Congresso Nacional impõe aos Estados que até 31 de julho a gente aprove alguma PEC aqui, e colocou algumas condições, podemos alterar algumas delas, mas não podemos deixar de ter uma PEC, porque estaremos sujeitos a algumas penalidades”, disse o parlamentar.
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