Os deputados estaduais deixaram para esta segunda-feira (22.06), a partir das 10 horas, a 1ª votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso. A decisão foi anunciada na sessão da última quarta-feira (17) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM), após reunião entre os deputados com diretores da MT Prev.
Botelho afirmou que a Casa de Leis não está analisando a alíquota da Previdência e sim o tempo da aposentadoria. Ele argumentou que a aprovação é necessária ao externar que atualmente ocorre um déficit na Previdência do Estado, já que os servidores ativos não mantêm os aposentados.
“Qual é o sentido da Previdencia? É quem está na ativa pague para quem está aposentado, pois bem, hoje isso não acontece, porque o Governo precisa colocar o dinheiro arrecadado dos impostos, cria-se déficit da previdência. É mais pessoas aposentadas e menos pessoas trabalhando. Precisamos discutir hoje, daqui a algum dia não pagamos mais”, pontuou o parlamentar à Rádio Jovem Pan.
As discussões também foram acompanhadas por representantes do Fórum Sindical no Plenário das Deliberações de forma presencial e remota. Segundo o presidente do Fórum, Orlando Francisco, afirmou ao 
oticias, os deputados de oposição querem garantir número de votos para reprovar a PEC ou para aprovar as cinco emendas apresentadas pelo Sindicato.
“Ela teve cinco emendas, duas delas, a emenda 01 e 02 tratam as questões mais universal da categoria, que seria sobre a questão da idade, a questão do cálculo da média aritmética para reduzir cinco anos, de 65 para 60 homens, é 62 para 57 mulher e aquele cálculo da aritmética para não dar um percentual tão baixo na hora do provimento da aposentadoria”, destacou.
Orlando afirmou ainda, que o Executivo precisa de 15 votos para aprovar a PEC e a oposição articula para garantir 12 votos para derrubar: “A leitura que eu faço nesse momento, é que o Governo deve estar se preparando para segunda, para ter os votos necessários para aprovar do jeito que está. Se eles não conseguirem comungar as duas partes, o que é muito difícil, temos que se articular para manter o mínimo de deputados para reprovar a PEC ou então aprovar as emendas. Do jeito que está a mensagem 06, está pior do que a PEC 103/2019 da União, ela traz uma série de outras complicações”, disse o sindicalista.
Vale destacar que a votação da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso já foi adiada duas vezes pelos deputados. Ela já foi marcada para o dia 03 e 17 de junho. Leia mais - Deputados votam PEC da Previdência de MT nesta quarta (03)
Governo – Segundo o Governo, a Reforma busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, oGoverno fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.
As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.
Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.
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