O projeto de lei que isenta as empresas que constroem o VLT em Várzea Grade, de pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vem tirando o sono dos vereadores no recesso parlamentar.
Segundo o presidente da Comissão Especial da Copa 2014 da Câmara Municipal, vereador Miguel Baracat (PT), a matéria está sendo analisada pelos cinco membros da Comissão, para ser votada já na primeira sessão ordinária da Casa, ou seja, 07 de agosto.
“Estamos analisando a matéria nesse recesso parlamentar para votarmos essa matéria já na primeira sessão após o recesso, ou em uma sessão extraordinária, ainda neste mês, caso seja convocada uma”, disse o parlamentar.
Conforme ele, Várzea Grande é a única cidade do país, que serão beneficiados com obras da Copa do Mundo, que ainda não aprovou a isenção do ISSQN.
“Somos a única cidade que ainda não aprovou esta isenção. Temos que analisar a isenção, na questão do legado que a obra do VLT irá deixar para a cidade, sem deixar de lado a questão financeira do município que deixará de arrecadar dinheiro concedendo o benefício. Entendemos a preocupação da população, mas garantimos que tudo isso está sendo analisado”, garantiu o petista.
É importante ressaltar que a proposta deveria ter sido votada desde fevereiro, mas devido à forte pressão de vereadores da oposição, a matéria até agora ainda não foi votada, mesmo entrado por três vezes na pauta de votação. Caso o projeto de lei seja aprovado, o município deve perder mais de R$ 18 milhões em arrecadação. Além disso, o projeto de lei encaminhado por Walace Guimarães é confuso e genérico.
Vale destacar, que as empresas vencedoras da licitação para execução das obras, já haviam embutido na planilha de custo o pagamento dos impostos. Apesar disso, o projeto deve ser aprovado - pois o prefeito tem maioria na Casa de Leis. Outro ponto a destacar é que a obra do VLT não está inclusa na Lei 12.350, que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Composição da Comissão Especial da Copa 2014 – Compõe a Comissão Especial, os vereadores Miguel Baracat (PT) – presidente, João Tertuliano – popular “Joãozito” (DEM), Fábio Saad (PTC), Joaquim Antunes (PMDB) e o diretor-geral da Casa de Leis, Luiz Augusto Pires Cezário (secretário da Comissão).
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