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conselheiro afastado Antônio Joaquim
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antônio Joaquim, afirmou nesta quinta-feira (26.10) que irá protocolar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Mandado de Segurança contra o governador Pedro Taques (PSDB), com intenção de “obrigar” o gestor assinar a sua aposentadoria da Corte de Contas.
Afastado da função por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter nome citado na delação do ex-governador do Estado Silval Barbosa (PMDB), como um dos beneficiados de esquema de propinas, Antônio Joaquim pediu no dia 12 de setembro aposentadoria do TCE.
Conforme a assessoria do TCE, Antônio Joaquim tem 61 anos de idade e possui 37 anos, um mês e 20 dias de tempo de contribuição para a aposentadoria. Deste tempo, 35 anos, dois meses e seis dias de efetivo exercício no serviço público, sendo ainda que, deste tempo, 17 anos, seis meses e quatro dias de carreira como conselheiro do Tribunal de Contas.
O TCE informou ainda que o processo de aposentadoria de Antônio Joaquim foi encaminhado no último dia 19 deste mês ao governo do Estado, e atualmente encontra protocolado no gabinete de Taques aguardando pelo aval, ou não, do tucano.
Passado uma semana do protocolamento do pedido, o conselheiro afastado informou que irá ingressar nesta sexta-feira (27.10) com um Mandado de Segurança no TJ/MT para “obrigar” o governador assinar a sua aposentadoria.
Sobre os motivos do Mandado de Segurança, Antônio Joaquim não quis informar neste momento, mas garantiu que atenderá a imprensa no TJ/MT nesta sexta (27) para esclarecer todas as dúvidas.
Outro lado - Conforme a legislação, o governador Pedro Taques tem 20 dias para se manifestar sobre o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do TCE, Antônio Joaquim.
Como o pedido foi protocolizado no dia 19 do corrente, o prazo expira em 08.11.2017. O pedido está sendo analisado pelas áreas técnicas do Governo.
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