Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias podem ganhar direito à aposentadoria e prioridade para adquirir um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O Projeto de Lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (10.05) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois será remetido ao Plenário do Senado.
De acordo com a proposta, os agentes de saúde serão incluídos no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres, já que estão sujeitos a contrair doenças além de expostas a inseticida, larvicidas e produtos químicos.
A PL cita que o profissional que comprovar não possuir residência própria na área de sua atuação terá direito ao bolsa moradia no valor de um salário mínimo por mês, custeado pelo Fundo Nacional de Saúde.
O texto estabelece ainda que os agentes que não concluíram o ensino médio serão incluídos em programas educacionais em caráter de prioridade, sem prejuízo de sua remuneração.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde, implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste em busca de alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades.
O Projeto que garante novos direitos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias aguarda apreciação do Senado. Se for aprovado, sem alteração, poderá seguir direto para a sanção presidencial.
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