A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu a pena imposta a Rosemeri Batuare da Conceição, condenada por matar o marido José Carlos da Silva durante uma briga do casal em agosto de 2020 no município de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão é da última terça-feira (23.07).
Consta dos autos, que a mulher afirmou que já havia sido vítima de agressões em outras ocasiões por parte do marido Jose Carlos. A mulher disse à polícia que ela e o companheiro fizeram uso de bebida alcoólica no dia do crime e que esfaqueou o marido após ter se assustado.
Rosemeri Batuare foi condenada 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, sendo citado na sentença que ela teria cometido por “domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”.
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com Recurso de apelação alegando que se reconheça que o julgamento é manifestamente contrário à prova dos autos, vez que os elementos colhidos ao feito não amparam a manutenção da minorante prevista no artigo 121, §1º, do Código Penal e pelo afastamento da atenuante da confissão espontânea.
Por sua vez, Rosemeri pugnou pela nulidade do processo por suposta violação à paridade de armas e redimensionamento da pena.
O desembargador relator dos recursos, Paulo da Cunha, afirmou que nos autos ficou demostrado de que não houve prejuízo a defesa de Rosemeri, assim como ela não se manifestou no primeiro momento oportuno (no plenário do Tribunal do Júri), o que demonstra a preclusão consumativa da matéria.
Além disso, reconheceu a manutenção da atenuante da confissão, como também a redução da pena no patamar de 1/6, reduzindo a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão para 5 anos e 6 meses.
“NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por Rosemeri Batuare da Conceição, apenas para redimensionar sua pena para 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto”, diz voto.
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