O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou recurso interposto pelo chefe de Gabinete de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, e manteve a medida cautelar que o proíbe de ter contato com os demais investigados e testemunhas em ação originada das investigações da “Operação Capistrum”, que apura suposta existência de uma organização criminosa que supostamente desviou vultosos recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Dentre os investigados que Antônio Monreal Neto está impedido de manter contato, consta o seu chefe, prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a primeira-dama Márcia Pinheiro.
O chefe de Gabinete tentava revogar a medida cautelar diversa da prisão consistente na “proibição de manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico ou interposta pessoa, com os demais investigados e testemunhas” que lhe foi imposta pelo ministro Ribeiro Dantas no julgamento do Habeas Corpus 702250-MT perante o Superior Tribunal de Justiça.
Ele argumentou que “com todas as cautelares revogadas, exceto a proibição de contato, ele poderá, inclusive, voltar a frequentar a Prefeitura Municipal e ter ser nomeado à função de Chefe de Gabinete – cargo que ocupava antes da decisão que o prendeu temporariamente e o afastou de suas funções”, mas que para o exercício do aludido cargo, necessita ter contato com o prefeito Emanuel Pinheiro.
Todavia, o desembargador cita que Antônio Monreal deveria ter deduzido sua irresignação ao ministro Ribeiro Dantas ou ao colegiado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, eis que as dificuldades por ele alardeadas para justificar esse pedido já existiam ao tempo em que a decisão foi prolatada.
“Mas, ainda que assim não fosse, não se pode olvidar que a ação penal ainda está em seu nascedouro e sequer foi feita a análise de recebimento da denúncia, isso sem contar que permanecem hígidas as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao investigado Emanuel Pinheiro na ocasião em que foi substituída a medida de seu afastamento do cargo de Prefeito de Cuiabá justamente pela cautelar de “proibição de manter contato, por qualquer meio físico ou eletrônico (telefone, whatsapp, e-mail, etc.) ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto com a Primeira Dama por questões óbvias; com qualquer das testemunhas arroladas pelas partes e com outras pessoas eventualmente envolvidas com os crimes sob apuração, até o término da instrução criminal, conforme previsto no art. 319, III, do Código de Processo Penal”, razão pela qual o pleito de Antônio Neto encontra óbice intransponível. Diante disso, indefiro o pedido” decide.
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