O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, neste sábado (19.03) que Telegram tem 24 horas, para indicar um representante oficial no Brasil, que informe as providências para combater à desinformação e cumpra integralmente decisões, que determinaram retiradas de conteúdo ou bloqueio de canal. Conforme certidão expedida pelo gabinete do ministro, o Telegram foi intimado neste sábado, às 16h44.
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Ministro do STF suspende funcionamento do Telegram no Brasil
O ministro determinou, em decisão, na quinta-feira (17.03), tornada pública na sexta-feira (18), a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil por descumprimento de decisões anteriores.
“O TELEGRAM, até o presente momento, CUMPRIU PARCIALMENTE AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022. Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma TELEGRAM com esta SUPREMA CORTE, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes. Diante do exposto, INTIME-SE a empresa TELEGRAM para que CUMPRA INTEGRALMENTE A ORDEM JUDICIAL, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, iniciadas a partir da intimação pelo novo canal eletrônico por ela informado ([email protected]) observando as determinações ainda não atendidas”, determinou o ministro.
Na nova decisão assinada neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes, mencionou diversas decisões que deixaram de ser cumpridas, como indicar, em Juízo para o STF, sua representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica); bem como de informar nestes autos, imediata e obrigatoriamente, todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022.
O Telegram em mensagem enviada diretamente ao e-mail do gabinete do ministro informou que o problema relativo ao recebimento das comunicações da Suprema Corte ocorreu em função de divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas às determinações judiciais.
Ao analisar o conteúdo, o ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo - e afirmou que o cumprimento total das determinações é necessário para que seja suspensa ordem de tirar o Telegram do ar.
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